Autorias (Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 41 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Comissão | Sim |