Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 11/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 12/09/2023 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Confecção de Autógrafo |
| 11/09/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 01/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 01/09/2023 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 01/09/2023 | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 31/08/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |