Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 10:27 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6994, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6208/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS PELOS SERVIDORES PUBLICO, CELETISTAS, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO PARA ENTREGA DE ATESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação