Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Informações ao Executivo
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Solcita informações ao Executivo - veto total - PLC 001/23-Leg.
Indexação
Observação