Tramitações (Substitutivo - Legislativo nº 6 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 21/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma promulgada |
| 06/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando promulgação da lei |
| 28/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Proposição com veto total |
| 19/12/2023 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Confecção de Autógrafo |
| 18/12/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 14/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 14/12/2023 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PREJUDICADO |
| 21/11/2023 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/11/2023 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |