Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
80
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informação ao Executivo - PL 80/23-Exe.
Indexação
Observação