Requerimento nº 13 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

13/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Clicksign Gestao de Documentos S A (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2023 às 13:38 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Comissão ECE requer ao plenário que determine à Presidência desta Casa a expedição de um ofício informando ao Senhor Prefeito que todos os projetos do Executivo venham acompanhados de manifestação expressa e circunstanciada do senhor Secretário Municipal da respectiva pasta que envolva questões direta ou indiretamente com a matéria tratada no projeto a ser enviado a esta Casa Legislativa para apreciação e votação.

    Indexação

    Observação