Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2024 às 14:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável pela constitucionalidade - maioria de votos ( relator Luiz Gustavo e Samuel)- PL 002-24-Leg.
Contrário à constitucionalidade - José Eduardo.
Contrário à constitucionalidade - José Eduardo.
Indexação
Observação
Sem emenda.