Moção nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 12:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1583/2023, do deputado estadual Carlão Pignatari, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Estado de São Paulo a instituir o Cartão Bolsa Ração para os tutores e protetores independentes de baixa renda de animais domésticos.
Indexação
Observação