Indicação escrita nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 09:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito que a Secretaria de Saúde dê ampla divulgação à Lei n.º 14.737/23, que garante a toda mulher o direito de ser acompanhada, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privada, bem como informe aos profissionais das unidades para estarem aptos a cumpri-la.
Indexação
Observação