Indicação escrita nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 13:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Senhor Prefeito que reavalie o horário do comércio local no período da Festa da Lapa constante no Decreto n.º 7237/2024, de 29/05/2024, Artigo 2.º, Parágrafo 1.º, o qual estabelece que “Nos perímetros citados nas alíneas acima, fica suspenso o comércio dos estabelecimentos fixos, mesmo possuidores de alvará, após as 21 horas”.
Indexação
Observação