Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Jose Brigliadori:06257997801 (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada