Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Gustavo de Sousa (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 20:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela inconstitucionalidade - PL 15-24-Leg.
Indexação
Observação