Indicação escrita nº 139 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2024
Número
139
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 14:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito a inclusão da regulamentação da guarda patrimonial e alteração da nomenclatura do cargo de guarda patrimonial, previsto na Lei n.º 13.022, de novembro de 2014, para guarda patrimonial civil municipal, no Estatuto dos Servidores.
Indexação
Observação