Indicação escrita nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dalva Cristina Siqueira dos Santos (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 23:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito a adesão do município ao programa Cidade Legal, do Governo do Estado, com o objetivo de obter apoio técnico e jurídico para a regularização fundiária (Reurb) e fortalecer programas habitacionais locais.
Indexação
Observação