Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 16/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 16/04/2025 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Confecção de Autógrafo |
| 16/04/2025 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 15/04/2025 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 14/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Aguardando designação de Sessão Extraordinária |
| 14/04/2025 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Pareceres das Comissões - Concluído |
| 14/04/2025 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 14/04/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/04/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |