Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Complementar - Exe nº 3 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Jardinópolis
Praça João Guimarães, 60 - Centro
CEP: 14680-000 | Telefone: (16) 3663-3270
OpenAPI | Site | Fale Conosco