Emenda verbal - Plenário nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda verbal - Plenário
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento emenda aditiva ao PL nº 39/2025- Exe -Substitutivo, com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes, para incluir o parágrafo 7º no artigo 15, com a seguinte redação: Havendo mais de uma atividade a ser exercida, a taxa de funcionamento será cobrada apenas com relação à atividade principal declarada.
Indexação
Observação