Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 17/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 16/09/2025 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Confecção de Autógrafo |
| 15/09/2025 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 08/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 08/09/2025 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Pareceres das Comissões - Concluído |
| 08/09/2025 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Pareceres das Comissões - Concluído |
| 08/09/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/09/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 04/09/2025 | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |