Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
R$ 308.511,25 - Secr. Mun. de Agri., Abast. e Meio Amb. - ampliação do Centro de Zoonoses e Bem Estar Animal.
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada