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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Relatorias
(Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025)
Total de Relatorias:
3
Comissão
Matéria
Data Designação
Data Destituição
Parlamentar
Motivo Fim Relatoria
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
15/10/2025
16/10/2025
Rogério Bello Lima Conga
Parecer emitido
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
16/10/2025
Juliano Coelho
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
20/10/2025
Fernanda Macedo
