Indicação escrita nº 276 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2025
Número
276
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Murilo Ronaldo Menegueti (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias e cabíveis a fim de realizar a reclassificação/correção da categoria funcional dos motoristas de ambulância, alterando para “condutor de ambulância”, com enquadramento legal na área da Saúde visando garantir direitos e condições de trabalho adequadas à natureza essencial do serviço.
Indexação
Observação