Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, DEVOLUÇÃO DE RECURSOS COVID-19 - SEMAS”
Indexação
Observação
Dispensa de pareceres de todas as comissões permanentes, com base no artigo 130 do Regimento Interno, referentes aos PLs 74-25-Exe e 76-25-Exe. - APROVADO - REQUERIMENTO VERBAL - PLENÁRIO Nº 42-2025, EM 01-12-25.
Norma Jurídica Relacionada