Julgamento de Conta do Executivo - Exercício nº 2023 de 2025

Julgamento das Contas do Executivo Municipal - Exercício de 2023.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC-004496.989.23-7 - Municipal - DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA - DATA DA SESSÃO – 05-08-2025 - Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e Renato Martins Costa, Presidente, e do Conselheiro Substituto - Auditor Márcio Martins de Camargo, a E. Câmara decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas. Determinou, outrossim, à margem do parecer, a expedição de ofício à Origem, com as recomendações e determinações discriminadas no voto do Relator, inserido aos autos, devendo a fiscalização verificar as ações efetivamente executadas pelo atual gestor em relação a todas as determinações, recomendações e alertas, no próximo roteiro “in loco”.