Indicação escrita nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Eduardo Gomes Junior (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Jose Euripedes Ferreira (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Luiz Gustavo de Sousa (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Senhor Prefeito a elaboração e envio de projeto de lei visando realizar o devido pagamento retroativo dos benefícios dos servidores que ficaram suspensos durante a pandemia, considerando a Lei Complementar Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação