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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação escrita nº 19 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação escrita

Ano

2026

Número

19

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Fernanda Beatriz Alves Macedo (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 12:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de retificação na redação do Nível G da Tabela de Cargos (página 6) do PL nº 002/2026, aprovado por esta Casa, para que o termo "Guarda Municipal" seja substituído por "GUARDA CIVIL PATRIMONIAL".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI