Indicação escrita nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Frojoni (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências necessárias visando modernizar o Código Tributário Municipal, com mudanças na forma de isenção do IPTU.
Indexação
Observação