Tramitações (Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/05/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 15/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 14/04/2026 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 13/04/2026 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 08/04/2026 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | PLENÁRIO - CMJ | Discusão e Votação - Sessão Ordinária |