Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
· PROJETO DE LEI Nº 062/2022 do Executivo “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (pareceres favoráveis CJR CFOCP CSASMA)
Indexação
Observação