Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 4814/2022, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA A LEI 3.367, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E LEI 4.624, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Indexação
NOVA REDAÇÃO, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL N.º 4814/2022, PROGRAMA MUNICIPAL, CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AGENTES PÚBLICOS, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REVOGA, LEI 3.367, LEI 4.624
Observação