Indicação escrita nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
· INDICAÇÃO N.º 2/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito o envio de projeto de lei à Câmara Municipal em benefício da causa animal, no sentido de permitir a destinação do ISSQN para apoiar as ações e projetos de proteção e bem-estar dos animais desenvolvidos por organização não governamental.
Indexação
Observação