Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 11/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 13/06/2023 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Confecção de Autógrafo |
| 12/06/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 06/06/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 06/06/2023 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/06/2023 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 23/05/2023 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/04/2023 | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Aguardando Informações |
| 19/04/2023 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |