Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação