Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024 | Discussão e Votação | 13/12/2024 (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2024
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
PLENÁRIO - CMJ
Data Encaminhamento
13/12/2024
Data Fim Prazo
13/12/2024
Status
Discussão e Votação
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Pautar para deliberar sobre o veto total. Ofício n.º 357/2024-Executivo - MENSAGEM N.º 072/2024 - Ref.: VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n.º 4550/2024 (Projeto de Lei n.º 016/2024-do Legislativo) Autógrafo n.º 4550/2024, relativo ao Projeto de Lei sob n.º 016/2024, desse Legislativo, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio, que: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO”. Base legal: §1º, do art. 46 da Lei Orgânica do Município de Jardinópolis.