Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025 | Discusão e Votação - Sessão Ordinária | 28/11/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
PLENÁRIO - CMJ
Data Encaminhamento
28/11/2025
Data Fim Prazo
01/12/2025
Status
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Pautar - 28ª Sessão Ordinária - 01-12-25.
Artigo 43º - Lei Orgânica - Urgência aprovada - protocolo: 14-10-25 (terça-feira) + 45 dias - Prazo: 28-11-25 (sexta-feira).
Artigo 43º - Lei Orgânica - Urgência aprovada - protocolo: 14-10-25 (terça-feira) + 45 dias - Prazo: 28-11-25 (sexta-feira).