Lei Ordinária-PEM nº 5.027, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5027
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 19 de dezembro de 2023 (terça feira), Edição nº 1300, páginas 39-76.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica