Lei Ordinária-PEM nº 4.947, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4947
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR. BEZERRA MENEZES, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica