Lei Ordinária-PEM nº 5.103, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5103
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
29/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 002/2025-Exe, que "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NÍVEIS, BEM COMO ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 25 a 26.
Assuntos
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