Lei Ordinária-PEM nº 5.104, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5104
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
29/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 003/2025-Exe, que "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 5104, de 29 de janeiro de 2025.
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 27 a 33.
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 27 a 33.
Assuntos
Normas Relacionadas
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