Lei Ordinária-PEM nº 5.109, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5109
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
18/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III PARTE A E NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, PARA CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quarta-feira, 19 de março de 2025 | Ano XL | Edição nº 1599 | Páginas 02 a 35.
Assuntos
- Administração e Planejamento
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Anexos Norma Jurídica