Lei Ordinária-PEM nº 5.135, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5135
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
14/07/2025
Pg. Início
7
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO, USO DO SOLO, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS TEMPORÁRIAS, COBRANÇA DE TAXAS, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO ANUAL DA TRADICIONAL FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, DE 27 DE JULHO A 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
1 - Norma decorrente da aprovação do PL nº 39-2025-Exe- SUBSTITUTILO.
2-Publicação: Jornal Oficial - Município de Jardinópolis - Segunda-feira, 14 de julho de 2025 Ano XL | Edição nº 1674 | Página 7 de 16.
2-Publicação: Jornal Oficial - Município de Jardinópolis - Segunda-feira, 14 de julho de 2025 Ano XL | Edição nº 1674 | Página 7 de 16.
Assuntos
- Cultura e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica