Lei Ordinária-PEM nº 5.136, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5136
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
12/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 13 de agosto de 2025 - Ano XL | Edição nº 1695 | Páginas 02 a 12.
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica