Lei Ordinária-PEM nº 4.962, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4962
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica