Lei Ordinária-PEM nº 4.965, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4965
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Segunda-feira, 15 de maio de 2023 - Ano XXXVIII | Edição nº 1157 | Página 3.
Assuntos
- Administrativo e Legislativo
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Anexos Norma Jurídica