Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 68 de 2025 não possui Texto Articulado.
Autorias (Lei Ordinária-PEM nº 5.170, de 25 de novembro de 2025)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | Órgão | Sim |