Resolução-PLM nº 285, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
285
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica