Resolução-PLM nº 305, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
305
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Fixação na Câmara Municipal
Data Fim Vigência
07/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214 TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 09 de abril de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1852 | Páginas 16 a 18.
Assuntos
- Administrativo e Legislativo
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Anexos Norma Jurídica