Lei Ordinária-PEM nº 4.978, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4978
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
Publicado e Registrado - Setor de Expediente - Secretaria - PMJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica