Resolução-PLM nº 281, de 07 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

281

Ano

2023

Data

07/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos


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