Resolução-PLM nº 281, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
281
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica