Lei Ordinária-PEM nº 5.020, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5020
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEGISLAÇÃO COMPILADA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 08 de dezembro de 2023 (sexta feira), Edição nº 1293B, páginas 02.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica